Política de Privacidade
Como a Passaredo Transportes Aéreos S.A. coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários deste site e de seus clientes.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Passaredo Transportes Aéreos S.A. ("Passaredo", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 00.512.777/0033-12, com endereço na Rodovia MT 222, S/N, Chácara 10-A, Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo, Zona Rural, CEP 78550-001, Sinop/MT.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone e demais informações enviadas voluntariamente ao entrar em contato conosco.
- Conteúdo da comunicação: o teor das mensagens, solicitações, dúvidas ou manifestações encaminhadas aos nossos canais.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado.
- Registros de conexão: mantidos pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
3. Para que utilizamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos, dúvidas e solicitações | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços de transporte aéreo contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações regulatórias, fiscais e aeronáuticas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas no momento da coleta.
4. Compartilhamento de dados
A Passaredo não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, regulamento aeronáutico, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
- Prestadores de serviço: empresas de hospedagem, tecnologia, segurança e atendimento contratadas para operar em nosso nome, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade.
- Parceiros operacionais: quando indispensável à execução do serviço de transporte contratado.
5. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados são armazenados em ambiente controlado e mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observados os prazos legais de guarda aplicáveis ao setor aéreo, fiscal e contábil.
Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, registro de atividades e políticas internas de confidencialidade.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Cookies
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, eventualmente, cookies de desempenho para entender como as páginas são utilizadas. Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
As solicitações devem ser enviadas para [email protected]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
9. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Quando o serviço envolver menores de idade, o tratamento observará o melhor interesse do titular e, nos casos de crianças, será realizado mediante consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. Recomendamos a consulta periódica.
11. Encarregado e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (16) 3514-7100
- Endereço: Rodovia MT 222, S/N, Chácara 10-A, Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo, Zona Rural, CEP 78550-001, Sinop/MT
12. Legislação e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência prevista no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.